Protecção de Dados Pessoais: APD lança o PRODIP para capacitar funcionários públicos.

Hoje, teve início o PRODIP, Programa de  Capacitação em Protecção de Dados para as  Instituições Públicas, em uma iniciativa liderada pela Agência de Proteção de Dados (APD). Esta empreitada surge como resposta a uma necessidade urgente identificada após um minucioso inquérito realizado em 2022, o qual revelou lacunas críticas no conhecimento e na aplicação do quadro legal sobre proteçcão de dados nas instituições públicas.

Baseando-se nos resultados desse inquérito, que destacaram um preocupante déficit de competências em matéria de protecção de dados pessoais , a APD empreendeu esforços para desenvolver um programa abrangente que capacitará os funcionários públicos, desde os órgãos centrais até os níveis mais periféricos da administração.

A primeira fase do PRODIP, planeada para se estender até o primeiro trimestre de 2025, está centrada na capacitação de mais de 200 funcionários da administração central do Estado.

A cerimônia de lançamento oficial do PRODIP teve início com uma sessão inaugural que reuniu os funcionários do Ministério da Administração do Território, proporcionando-lhes uma introdução às noções de segurança da informação e à Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPDP). António Njunjulo, DireCtor do Gabinete Jurídico, e Cruz da Gama, DireCtor de Auditoria e Inspeção, lideraram a palestra inaugural.

Com o lançamento do PRODIP, a APD reafirma seu compromisso em transformar Angola em um exemplo internacional de excelência em protecção de dados pessoais. Espera-se que, com a implementação bem-sucedida deste programa, as instituições públicas de Angola alcancem um novo padrão de eficiência e confiabilidade, garantindo a segurança e privacidade dos dados de todos os cidadãos.