Agência de Protecção de Dados ( APD) eleita membro da Rede Africana de Autoridades de Protecção de Dados pessoais ( RAPDP)

Agência de Protecção de Dados ( APD) eleita membro da Rede Africana de Autoridades de Protecção de Dados pessoais ( RAPDP)


APD torna-se, conjuntamente com cinco outras autoridades de 5 países do continente, membro da RAPDP. A eleição decorreu durante a Assembleia Geral da organização, realizada via plataforma Kudo. 

Os membros da RAPDP são, à luz do estatuto desta plataforma,  autoridades de proteção cujos Estados têm legislação nacional sobre a proteção da privacidade e dos dados pessoais.Ou seja, os critérios mínimos para ser eleito membro são a existência de um "estatuto” e de uma "autoridade” de protecção de dados, dois requisitos que Angola possui.

Para além de Angola, passam a membros da Rede  as autoridades de protecção de dados pessoais do Níger, da Nigéria, do Quênia, das Ilhas Maurícias e do Uganda.

A  autoridade de  protecção de dados da  Gâmbia  esteve ausente, apesar ter submetido um pedido de adesão como Observador, estatuto atribuído a Estados que possuem legislação, mas ainda não possuem uma  "autoridade” para a proteção da privacidade e dos dados pessoais, e de países que planeiam legislar sobre a proteção de dados pessoais.


Africa do Sul, Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gabão, Ghana, Mali, Marrocos, São Tomé e Príncipe ,Senegal,Chade e Tunísia são os outros países que   possuem autoridades  de protecção de dados pessoais na  Rede .


Criado em 2016, a RAPDP  é um fórum de concertação das autoridades  de protecção de dados e, por isso mesmo, não vincula os governos  e nem assume o carácter de uma organização internacional.


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