Seminário sobre Jornalismo e Protecção de Dados em Angola marca o dia 28 de Janeiro em Angola

Em alusão ao dia 28 de janeiro, data em que se celebra o Dia Internacional da Proteção de Dados, a APD levou à reflexão dos jornalistas questões de protecção de dados pessoais e privacidade .

Embora a Lei de Protecção de Dados Pessoais ( LPDP) garanta abertura ao exercício do jornalismo tradicional, o mesmo não se pode dizer do jornalismo digital/online, exorta o administrador executivo da APD, engenheiro  Paulo Pedro,  que justifica a sua afirmação com  o facto do jornalismo feito no ciberespaço recolher um conjunto  de rastos digitais (email, nome, navegadores e dispositivos) através dos quais  é possível mapear ou traçar um perfil do consumidor da notícia.

Para além deste aspecto, acrescenta o responsável que falava na abertura do evento em representação da Presidente do Conselho da Administração das APD, Maria das Dores Pinto, o jornalista investigativo pode servir-se, muitas vezes, do acesso a informações detalhadas, as quais podem, em alguns casos, corresponder a dados pessoais e mesmo dados pessoais sensíveis, para desempenhar seu trabalho técnico de apuração, estudo, interpretação e cruzamento de dados.

No mesmo diapasão alinhou o Jornalista Ismael Mateus, para quem a Lei de Proteccção de Dados Pessoais só faz sentido quando aplicado aos agentes públicos e no jornalismo multimídia.

O constitucionalista e docente universitário, Moreira Lopes, interveio no encontro para lembrar que tanto o direito à informação como à privacidade são ambos direitos fundamentais, pelo que é "preciso  ponderação dos interesses  em jogo ” sempre que se quer informar ou aplicar a LPDP.

O encontro, que decorreu no Cefojo, encerrou com a prelecção do director do Gabinete Jurídico da APD, Njunjulo António, que dissertou o tema " a compatibilização  do exercício da  actividade  jornalística e o tratamento de dados pessoais àluz da APD”

Há 42 anos que é celebrado o dia 28 de janeiro. A data marca  o período em que foi criado a Convenção 108, primeiro instrumento jurídico internacional sobre a Protecção de dados.