APD marca presença na Assembleia Geral da ANIC , em Joanesburgo, África do Sul

A Agência de Protecção de Dados  (APD) participou, na qualidade de uma entidade observadora,  de  23 a 24 de Maio, na Assembleia Geral da Rede Africana das Comissões de Acesso à Informação ( ANIC), em Joanesburgo, África do Sul.

No decorrer da assembleia, foram discutidos diversos temas de relevância para a referida rede, incluindo a eleição de um novo conselho executivo. A Autoridade Reguladora de Informação da África do Sul foi reconduzida à presidência do conselho pelos próximos dois anos, sendo acompanhada pela Autoridade de Acesso à Informação do Gana e de Marrocos, eleitas para os cargos de vice-presidente e de finanças, respectivamente. Por sua vez, as autoridades do Quénia e de Serra Leoa foram eleitas como membros do conselho executivo, em conformidade com os estatutos da ANIC.

O representante da APD, o Administrador Executivo Paulo Pedro, esteve presente no evento em representação da Presidente do Conselho de Administração, Engenheira Maria da Dores Jesus Correia Pinto, devido a compromissos de agenda.

Angola possui uma Lei de Acesso aos Documentos Administrativos desde 2002, porém ainda não estabeleceu uma Autoridade Reguladora de Acesso à Informação. Tendo em conta a relevância das questões discutidas e a intersecção entre elas (Acesso à informação versus Protecção de dados), a APD, enquanto entidade responsável pela fiscalização do direito à privacidade, tem procurado adquirir conhecimentos junto da Rede Africana das Comissões de Acesso à Informação, por convite da UNESCO.

Além da APD de Angola, estiveram presentes na referida Assembleia Geral as autoridades do Gana, Malawi, Marrocos, Namíbia, Quénia, Serra Leoa e Zâmbia. Algumas autoridades participaram remotamente.

 A ANIC foi estabelecida pelas autoridades de Acesso à Informação da África do Sul, Quénia e Serra Leoa  com o intuito de promover o acesso à informação como um direito fundamental dos cidadãos.