Publicidade não desejada


Algumas empresas oferecem sistemas para que você possa recusar o uso de seus dados para fins publicitários, como marcar uma caixa que fornece expressamente sua rejeição ou aceitação.

Se você receber publicidade por correio electrónico ou por meio electrónico equivalente (spam), como mensagens SMS ou WhatsApp, lembre-se de que eles podem enviar publicidade por esse meio se houver uma relação contratual anterior, desde que seus dados no contrato foi obtido de forma legal e trata de publicidade de produtos ou serviços semelhantes aos que você contratou. No entanto, eles devem oferecer a possibilidade de se opor ao recebimento de publicidade por meios simples e gratuitos, tanto no momento da colecta de dados quanto em cada uma das comunicações que o direccionam.

Assim, você pode usar o meio indicado na comunicação de publicidade electrónica que você recebeu. Esse procedimento pode consistir, entre outras coisas, em enviar um correio electrónico para o endereço de correio electrónico indicado, enviar um SMS, seleccionar um link ou ligar para um número gratuito.

Evite dar seu consentimento
Em muitas ocasiões, quando participamos de um concurso ou aproveitamos ofertas ou descontos, eles solicitam o consentimento para nos enviar publicidade. Se não desejarmos recebê-lo, devemos estar atentos para evitar dar nosso consentimento e não aceitar sem mais todos os termos do concurso, oferta ou promoção. Você também deve prestar atenção ao navegar na Internet, pois é provável que, ao se registar em algumas páginas da Web, seja solicitado o consentimento para enviar publicidade.

Todos os consentimentos devem ser dados através de um ato afirmativo claro que reflecte nossa disposição em aceitar esse processamento de dados. Portanto, nosso consentimento não será válido se eles nos enviarem uma comunicação indicando que, se não respondermos, entende-se que demos esse consentimento.

Retirar seu consentimento
Se você consentiu em usar seus dados para fins publicitários e não deseja continuar recebendo publicidade, pode revogar o consentimento dado a qualquer momento e por meios simples, como a ligação para um número gratuito ou para o atendimento ao cliente que a pessoa responsável pelo tratamento teria estabelecido.

Se você não souber onde pode revogar seu consentimento e essas informações não estiverem contidas no documento através do qual você deu ou não, você pode solicitar as informações da pessoa responsável por tratar seus dados para fins publicitários ou consultar as informações que oferece em seu site sobre protecção de dados.

Exercite seu direito de oposição
Se você não deseja que uma determinada empresa trate seus dados para fins publicitários, pode exercer seu direito de oposição a essa pessoa responsável por excluí-lo das campanhas publicitárias que realiza. Nesses casos, os responsáveis podem incluir seus dados em um tratamento para impedir que você receba publicidade.

Eles também podem tratar seus dados para fins de publicidade com base em outra base que não o consentimento, como no caso de um interesse legítimo

Seus dados podem ser tratados para fins de publicidade, mesmo que você não tenha dado seu consentimento, como é o caso da publicidade electrónica. Eles podem enviar-lhe publicidade por meios electrónicos, se houver uma relação contratual anterior, desde que suas informações de contrato tenham sido obtidas de forma legal e tratem-se de publicidade de produtos ou serviços semelhantes aos que você contratou.

No entanto, nesses casos, eles devem oferecer a possibilidade de se opor ao recebimento de publicidade de forma simples e gratuita, tanto no momento da colecta de dados quanto em cada uma das comunicações que o direccionam.

Quando você exercer seu direito de oposição, indique claramente no aplicativo que não deseja que seus dados sejam processados para fins publicitários e informe o canal pelo qual você está recebendo a publicidade e os dados que não deseja que sejam processados. Se, por exemplo, você receber publicidade telefónica indesejada, poderá indicar seu número de telefone para que ele não seja utilizado para fins comerciais.

Se você não souber para onde exercer esse direito, poderá solicitar as informações da pessoa responsável por tratar seus dados para fins publicitários ou consultar as informações que ela oferece sobre protecção de dados em seu site.

Para obter mais informações sobre esse direito ou seu exercício, consulte a lei de protecção de dados a lei nº 22/11 de 17 de Junho.
 


Voltar