Presidente da APD, Maria das Dores Pinto, destaca-se na Conferência Internacional sobre Protecção de Dados Pessoais em Nairobi, Quénia

A Engenheira Maria das Dores Jesus Correia Pinto, Presidente do Conselho de Administração da Agência de Protecção de Dados (APD), liderou uma delegação da APD na Conferência Internacional sobre Protecção de Dados Pessoais. O evento, que ocorreu nos dias 7 e 8 de Maio, incluiu a 7ª Assembleia Geral da Rede Africana das Autoridades de Protecção de Dados Pessoais (NADPA-RAPDP). Realizado no Windsor Golf Hotel & Country Club, em Nairobi, Quénia, o encontro teve como tema central "Promoção da Governação Regional de Dados para a Transformação Digital".

A conferência, organizada pelo Gabinete do Comissário de Proteção de Dados (ODPC) do Quénia, contou com a presença de representantes de instituições de protecção de dados pessoais, especialistas em TICs e Cibersegurança, além de autoridades regionais africanas e internacionais. Maria das Dores Pinto participou como painelista em discussões fundamentais, destacando a importância da independência regulamentar das autoridades de protecção de dados para garantir a eficácia na protecção da privacidade e dos dados pessoais.

Na ocasião, Maria das Dores Pinto defendeu que "o orçamento das autoridades deve ser financiado com verbas do orçamento geral do Estado, de forma autónoma, sem depender de repasses de outros órgãos do Governo". Além do financiamento estatal, ressaltou a importância de as autoridades sobreviverem com suas próprias receitas, provenientes das taxas arrecadadas pelo registo de bases de dados e outros serviços, bem como das multas aplicadas

Foram abordados diversos outros tópicos relevantes, como a privacidade das crianças online, a interseção da tecnologia financeira e a protecção de dados, e a soberania dos dados. Eventos paralelos, como a Master Class sobre Inteligência Artificial e discussões sobre parcerias internacionais, enriqueceram ainda mais o debate